01 fevereiro 2022
LEI PROÍBE A PRÁTICA DE RINHAS E CORRIDAS DE CÃES
A decisão foi publicada no diário oficial no final de 2021 e altera o código estadual de proteção de animais com a finalidade de proibir a prática de rinhas e competição de corrida de cães, exceto para os casos de treinamentos desses animais pela Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
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