Depois de não ser aprovada na Câmara, a redução no salário dos servidores vai ser feito por meio de decreto. A medida precisa ser feita para que o município cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal
O prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo, também publicou decreto que determina a redução temporária de 15% dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados do Nível 1. O decreto tem validade de seis meses a contar do dia 15 de setembro. Em 15 de março de 2016 os salários que foram reduzidos poderão voltar aos atuais padrões, ou o decreto poderá ser mantido, se houver necessidade, em obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Nenhum comentário:
Postar um comentário