Em Jaguaruna uma estrutura histórica situada na praia do Arroio Corrente está abandonada. O mariscão que já foi palco de grandes eventos, festas e serviu por muitos anos de clube para turistas e veranistas atualmente oferece perigo aos moradores e serve de local para usuarios de droga.
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30 janeiro 2013
Em Jaguaruna uma estrutura histórica situada na praia do Arroio Corrente está abandonada.
Em Jaguaruna uma estrutura histórica situada na praia do Arroio Corrente está abandonada. O mariscão que já foi palco de grandes eventos, festas e serviu por muitos anos de clube para turistas e veranistas atualmente oferece perigo aos moradores e serve de local para usuarios de droga.
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Vale registrar que esta tal "estrutura histórica" está erguida em área de preservação permanente (APP) e por conta disso o seu registro imobiliário foi cancelado no ano 2000 e o terreno reintegrado à União.
ResponderExcluirPortanto fica a pergunta: como a SAPAC pode vender algo que não lhe pertence mais?! Por que não fazer uma reportagem sobre isso?
ResponderExcluirMinha consideração sobre a matéria publicada:
Mariscão.
Estrutura pode ter novo dono em breve. - Lily Farias
Jornal Notisul, 09 de Fevereiro de 2013 às 00:58min
Este foi o título veiculado na edição identificada acima, e que trata da possibilidade do prédio em questão ser “vendido” para a iniciativa privada ou para a Prefeitura de Jaguaruna.
Acredito que a autora não procedeu de forma investigativa na elaboração da matéria deixando os leitores confusos acerca do assunto e dando ao texto um foco unilateral, ou seja, às conveniências daqueles que ali se manifestaram omitindo procedimentos anteriores acontecidos e seriamente danosos para a saúde do erário jaguarunense.
Quando foi mencionado que após a “compra” do Mariscão pela prefeitura, na administração 2005/2008, houve uma denúncia ao Ministério Público e que este “deu fim ao trâmite.”-, o que se subentende não subliminarmente, mas sim objetivamente? Que algo de ilícito havia acontecido naquele momento.
E realmente o ilícito se concretizou na denúncia junto ao Ministério Público e que tramita no fórum da comarca de Jaguaruna. Nesta denúncia está a preocupação de evitar que um grupo restrito de particulares se apoderasse de terrenos públicos que foram subvalorizados e outro que foi convenientemente supervalorizado, permitindo ao município um ônus de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), levando em consideração todo procedimento fraudulento.
A má-fé se vislumbrou dentre outros-, aqui um exemplo- quando, apensado ao Projeto de Lei nº 048/2007 , de 17/12/2007, a escritura apresentada para dar credibilidade ao “negócio” foi a do loteamento da SAPAC que abrange área diversa do tratado.
Portanto, a Prefeitura estava comprando um imóvel sem escritura, pois o Mariscão está edificado em terras de marinha, assim de propriedade da União. Esta cautela, fundamental para a efetivação da transferência de propriedade não foi exercida por nenhum dos vereadores -, procedimento intrínseco daqueles que são autorizados para zelar da coisa pública, atitude então que foi tutelada pelo Ministério Público.
Agora, sobre a venda para uma empresa promotora de eventos é mera especulação, pois sem fundamento. A RIP, que é a forma documental que a União outorga a Cessão de Uso para terceiros, a SAPAC a possuiu provisoriamente e não mais a detém há longa data, consequentemente, sem condições de renová-la e a prioridade foi dada ao ente público, ou seja, a Prefeitura de Jaguaruna. Informação emanada pela Superintendência do Patrimônio da União/SC- grpusc@spu.planejamento.gov.br, tel. 55 (48)3224-5399 e 3223-1279 – fax 3224-5399.
Mas temos algo a comemorar se a Prefeitura de Jaguaruna se empenhar dando prosseguimento ao pedido inicial de Cessão de Uso feito à SPU/SC e que hoje depende unicamente da vontade do atual prefeito Sr. Luiz Arnaldo Napoli.
Acredito que o prefeito, atento ao desenvolvimento e o turismo em nosso município, não deixará escapar esta oportunidade na qual poderemos usufruir novamente, agora em âmbito público, daquele espaço que será com certeza referência em nosso belo litoral.
A municipalidade e turistas agradecem!
Maurício Rocha Reynaldo.mrreynaldo@hotmail.com.