Instruções são estabelecidas e aprovadas pelo tribunal regional eleitoral nos municípios onde houve anulidade da votação nas eleições de 2012.

As eleições para prefeito e vice-prefeito que ocorrerão no dia 3 de março de 2013 nos municípios onde houve anulidade da votação nas eleições de 2012 tiveram as instruções estabelecidas e aprovadas pelo tribunal regional eleitoral.