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15 dezembro 2010

MP deve acionar Iphan para proteger sambaquis em Jaguaruna

O Ministério Público de Tubarão quer evitar que moradores sejam lesados devido a mudança na lei aprovada este mês pelos vereadores de Jaguaruna. O órgão federal deve acionar o Iphan para delimitar a área de proteção permanente dos sambaquis. As casas que não estiverem dentro do exigido por lei podem ser retiradas do local

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