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19 janeiro 2010

TJ publica acórdão sobre condenação de prefeito de Capivari de Baixo

No dia 15 de dezembro de 2009 o Tribunal de Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves. Também foram denunciados os ex-vereadores, Karla Thaís da Conceição Hamada, Dilney Martins Felipe, Nélio Zappelini - já falecido - Manoel Alexandre da Silva e Wilson Cunha. A acão foi proposta em 1998 e é baseada no repasse de recursos realizados pelo poder executivo municipal à câmara de vereadores, além das leis que autorizavam o município de Capivari de Baixo a ceder terrenos para a instalação de empresas



Apenas os ex-vereadores Volnei dos Santos e Pedro Manoel da Silva foram condenados. Eles devem cumprir pena de três anos de reclusão em regime aberto, além de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. As partes ainda podem recorrer da decisão. Nós tentamos contato com o advogado de Brunel Alves, mas não obtivemos retorno

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