Liminar derruba portaria que exigia registro de venda de carros em cartório

Uma portaria do Detran de Santa Catarina, em vigor desde o dia 12 de dezembro, obrigava os consumidores a pagarem mais uma taxa para fazer o financiamento de veículos novos ou usados. A medida exigia o registro em cartório desse tipo de transação. Mas uma nova liminar, derrubou a portaria e agora o procedimento de venda ficou mais barato